Informação sobre Seguros de Carro

Se você é proprietário de um automóvel, as leis do estado da Flórida exigem que você adquira dois tipos de seguros: (1) "Seguro Contra Danos Pessoais" (PIP - Personal Injury Protection) no valor mínimo de USD$10,000 dólares e (2) "Seguro Contra Danos a Bens Móveis de Terceiros" (PDL - Property Damage Liability) com um valor mínimo de também US$10,000 dólares. Essa exigência se aplica mesmo para turistas ou residentes temporários que residam na Flórida por 90 dias ou mais, e as apólices devem estar continuamente vigentes durante todo o período de licença e registro do automóvel. Ao comprar um seguro de automóvel, certifique-se também que tanto o corretor como a seguradora, estejam devidamente licenciados pela Agência de Seguros do Estado da Flórida, a vender seguros neste estado.

O Departamento de Veículos Automotores (DMV - Department of Motor Vehicles) tem a autoridade para suspender sua carteira de motorista (Driver's License) e o registro do seu automóvel se você não estiver portando as apólices dos seguros acima referidos. Se por alguma razão a seguradora cancelar suas apólices, sua carteira de motorista poderá também ser suspensa. Na primeira ocorrência, você deverá provar que é portador das devidas apólices de seguro e pagar uma multa de $150 dólares para recuperar sua carteira de motorista. Multas por violações subseqüentes serão determinadas de acordo com a infração.

Além disso, se você tiver um acidente ou infringir certas leis de transito (ex: dirigir alcoolizado) sem estar portando os seguros acima referidos, com base na lei de responsabilidade financeira da Flórida (Financial Responsibility Law) você poderá ser exigido a adquirir (além dos dois seguros acima citados) uma apólice de seguro adicional (Bodily Injury Liability Insurance) para cobrir danos que porventura possa causar a terceiros, com limites de $10.000 por pessoa, e US$20.000 total por acidente.

I- Seguro Contra Danos Pessoais (PIP):

O seguro contra danos pessoais (PIP) cobre as seguintes perdas, independente de quem tenha sido a parte culpada ou causadora do acidente:

  • 80% do valor de suas contas médicas;
  • 60% do valor de suas perdas salariais;
  • 100% do valor das custas tidas com serviços domésticos ou pessoais, em conseqüência do acidente, como por exemplo, baby-sitter para sua(s) criança(s), jardineiro, etc.;
  • US$5,000 no caso de óbito.

Para receber benefícios maiores, você pode (1) modificar seu PIP incrementando o pagamento das contas médicas para 100%, e das perdas salariais para 80%; ou (2) incrementar os limites mínimos de US$10.000 para US$20.000 ou até mais. Algumas seguradoras não oferecem incrementos dos limites, mas oferecem outras opções.

O seguro PIP cobre você, seus dependentes, passageiros e motoristas licenciados que dirijam seu automóvel com a sua permissão, bem também por danos que você sofrer como passageiro dentro do automóvel de outrem, ou se for atropelado quando transeunte (pedestre) ou andando de bicicleta. No entanto, o seu seguro PIP não cobrirá um passageiro que tenha seu próprio seguro PIP, ou que seja proprietário de um automóvel e não seja portador de seguro PIP.

Em acidentes que ocorrerem fora do estado da Flórida , o PIP cobrirá somente você e/ou membros de sua família. Nestes casos, você deverá estar dirigindo seu próprio automóvel, ou ser um dos passageiros.

É de fundamental importância a escolha apropriada do valor da franquia (deductible), que pode ser US$250, US$500, US$1.000 ou US$2.000 dólares, pois após um acidente, você e' responsável pelo pagamento da franquia, e a seguradora e' responsável pelo pagamento do valor que excede o valor da franquia, ou seja, o restante da conta aprovada, dentro dos limites da sua apólice. Você não é obrigado a ter uma franquia (deductible) na sua apólice de seguro PIP. Isto é opcional.

Exemplo de pagamento efetuado pela seguradora com seguro PIP:

Se você sofrer um acidente e a conta médica ficar em US$10.000 dólares, a seguradora pagará 80% do valor da conta médica, ou seja, US$8.000 dólares, deixando um restante de US$2.000 sem pagamento (este valor restante poderá ser exigido OU NÃO pela clínica médica que lhe atendeu). No entanto, se a sua apólice contém uma franquia (deductible) de US$2.000, a seguradora subtrairá este valor do benefício de US$8,000, pagando US$6,000 somente, e você ficaria responsável pelo pagamento de US$4.000 (US$2.000 relativos aos 20% que de praxe não são pagos pelo seguro - a não ser que você tenha um seguro PIP que cubra 100% da contas médicas - SOMADOS aos US$2.000 relativos a franquia.) Portanto, avalie bem as suas opções na hora da compra de seu seguro, pois quanto maior a franquia, menor o custo mensal do seguro, mas em contrapartida, menor também os benefícios pagos pela seguradora.

II- Seguro Contra Danos a Bens Móveis de Terceiros (PDL):

O seguro contra danos a bens móveis de terceiros (PDL) cobre danos causados por seu automóvel, e por falha do motorista (que pode ser você ou membros da sua família que morem com você) ao bem móvel de outras pessoas, que pode ser um automóvel em movimento ou parado, ou também uma cerca, poste telefônico, construção ou animal. Dependendo dos termos e condições de sua apólice, este seguro poderá talvez cobrir pelos danos causados por um motorista (sem ser membro de sua família que more com você) que tenha dirigido seu veículo com sua permissão.

Existem outros tipos de seguros que você pode adquirir, apesar de somente o PIP e o PDL serem obrigatórios. Outros tipos de cobertura incluem:

  1. Seguro Contra Lesão Corporal Causada a Terceiros (BIL - Bodily Injury Liability Coverage) indeniza a vítima do acidente por lesões sérias e permanentes ou por óbito (num valor que pode chegar até o limite máximo da apólice - dependendo da seriedade das lesões). A seguradora se responsabilizará por sua representação legal se você for processado judicialmente. A sua seguradora poderá talvez pagar até pelas lesões causadas a terceiros quando você ou membros de sua família (que morem com você) causarem o acidente quando dirigindo o veículo de outrem. Este seguro poderá também cobrir os danos causados por alguém que tenha dirigido o seu automóvel, com a sua permissão.
  2. Seguro Contra Danos Sofridos Pelo Seu Automóvel Através de Colisão (Collision Coverage), cobre reparos ou substituição do seu automóvel, independente de quem tenha sido a parte culpada ou causadora do acidente.
  3. Seguro Global (Comprehensive Coverage) cobre danos sofridos por seu automóvel através de outras formas sem ser colisão, como por exemplo, através de incêndio, roubo, vandalismo, tempestades, enchentes, animal na pista, etc.
  4. Seguro Contra Motoristas Sem Seguro (UM - Uninsured/Underinsured Motorist) cobre por lesões corporais sérias sofridas por você, ou por seu(s) passageiro(s), ou membro(s) de sua família, causadas pelo outro motorista, quando este motorista causador não tiver seguro, ou quando o seguro deste não for suficiente para cobrir os danos sofridos. O seguro UM cobre mesmo que você sofra o acidente quando viajando no veículo de outrem, ou quando transeunte (pedestre) ou quando andando de bicicleta. Este seguro cobre contas médicas e perdas salariais que sejam superiores à cobertura efetuada debaixo de seu PIP, e cobre também por danos, dor e sofrimento, angustia mental, trauma psicológico, inconveniência (Pain & Suffering) quando você é vítima de uma lesão séria e permanente, ou óbito.
  5. Seguro Para Cobertura de Contas Médicas (Medical Payments): Cobre contas médicas (suas, de membros de sua família que morem com você, ou de passageiros do seu veículo) por lesões em acidentes, independente de quem tenha sido a parte culpada/causadora do acidente, até o valor limite de sua apólice. Este seguro também cobre por suas lesões sofridas em conseqüência de um acidente ocorrido quando viajando no automóvel de outrem, ou se você for atropelado quando transeunte (pedestre) ou andando de bicicleta. Como o seguro PIP cobre apenas 80% do valor das contas médica, esse seguro cobriria os 20% restantes. Este seguro também cobriria as contas médicas que excedem o limite da sua apólice PIP.
  6. Seguro Para Reboque (Towing): Oferece reboque ou serviço de rua aos assegurados. Mas sua apólice pode ser cancelada por pedidos excessivos sem acidentes.
  7. Seguro Para Aluguel de Carro (Rental Reimbursement): Em caso de acidente, a seguradora reembolsará o aluguel de um automóvel semelhante ao seu.

RAPIDINHAS ÚTEIS:

  • É sua a responsabilidade de manter a sua apólice de seguro vigente. Esteja sempre ciente do período de vigência da sua apólice, e jamais se esqueça de renovar seu seguro.
  • Leia sempre as notificações que receber da sua seguradora ou corretora de seguros. Se você receber uma notificação de cancelamento (Cancellation Notice), você deve renovar ou adquirir outro seguro imediatamente.
  • Tenha sempre consigo (na carteira ou no seu carro) seu comprovante de seguro (Insurance Card), pois se você for parado pela polícia e não tiver este comprovante, poderá ser multado e terá que comparecer a corte a fim de mostrar ao Juiz seu comprovante de seguro.
  • Evite SEMPRE violar qualquer lei de trânsito. Quanto maior seu número de multas e/ou acidentes, pior seu histórico de motorista (Driving Record), e mais alto será o custo de seu seguro. Se você chegar a ser considerado um motorista de alto risco (High Risk Driver) terá dificuldade de encontrar uma companhia que lhe queira assegurar. Em contrapartida, várias seguradoras oferecem descontos para motoristas com históricos livres de qualquer multa e acidentes (Good Driver Discount).
  • Quando você financia seu automóvel, a instituição financeira pode lhe exigir a ter os seguros contra colisão e global, (Collision Coverage & Comprehensive Coverage - (2) e (3) explicados acima). No entanto, uma instituição financeira NÃO pode lhe obrigar a comprar seguro de uma determinada seguradora ou de um determinado corretor. Você tem o direito de escolher a sua seguradora e/ou seu corretor.
  • Se você tem um carro financiado e para de pagar seu seguro, a instituição financeira poderá adquirir seguro para proteger seu automóvel, e adicionará o custo deste às suas prestações mensais, o que lhe custará muito mais, comparado a você pagar seu próprio seguro.
  • Se você adquirir um veículo via "leasing", as leis da Flórida exigem que você obtenha o seguro BIL (explicado acima) com uma cobertura mínima de cem mil dólares (US$100.000) dólares por pessoa, e trezentos mil dólares (US$300.000) por acidente.
  • Se você for vítima de um acidente automobilístico, chame a polícia para que seja feita uma perícia do acidente; anote a placa do automóvel causador, e se possível, o nome e telefone de pessoas que porventura testemunharam o incidente; tire fotos dos automóveis e da cena do acidente, se tiver consigo uma câmera fotográfica ou de vídeo; se com dores ou lesado, não recuse tratamento médico oferecido pela ambulância (paramedics) temendo contas médicas futuras; muita cautela com sua descrição do acidente feita ao motorista do outro veículo, ao policial investigador, e à sua seguradora (se você reportar de imediato o incidente a esta), pois uma sentença indevida ou qualquer admissão de falta, será certamente usada contra você, a fim de eliminar ou reduzir benefícios que você poderia estar intitulado a receber.
Esta informação não constitui aconselhamento legal.
Para análise de seu caso específico, consulte nosso escritório.