Acidente de Automóvel

Se você for vítima de um acidente automobilístico, chame a polícia para que seja feita uma perícia do acidente; anote a placa do automóvel causador, e se possível, o nome e telefone de pessoas que porventura testemunharam o incidente; tente obter do motorista causador o nome de sua seguradora e o número de sua apólice; tire fotos dos automóveis e da cena do acidente, se tiver consigo uma câmera fotográfica ou de vídeo; se com dores ou lesado, não recuse tratamento médico oferecido pela ambulância (paramedics) ou ser levado para a sala de emergência de um hospital, temendo contas médicas futuras; muita cautela com sua descrição do acidente feita ao motorista do outro veículo, ao policial investigador, e à sua seguradora (se você reportar de imediato o incidente a esta), pois uma sentença indevida ou qualquer admissão de falta, será certamente usada contra você, a fim de eliminar ou reduzir benefícios que você poderia estar intitulado a receber. A perícia policial conterá todas essas informações sobre seguro de ambas as partes, identidade, placa dos veículos, e inclusive informação relativa à lesões que as partes clamaram terem sofrido em conseqüência do acidente. Se a companhia de seguros da parte causadora lhe contatar diretamente a fim de lhe oferecer algum ressarcimento financeiro ou acordo, evite negociar com esta, e busque o aconselhamento de um advogado imediatamente.

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Tipos de acidentes:

Acidentes de automóvel, desastres de avião, acidentes fatais, erro por parte de um profissional, escorregões e quedas em locais públicos ou privados (ex. Shopping Centers, restaurantes, lojas, residências), exposição a elementos tóxicos, mordidas de cachorro, lesões em conseqüência do uso de produtos com defeito, ou de perigoso manuseio, são acidentes que, se causados pela negligência de outrem, podem dar a vítima o direito de buscar ressarcimento financeiro por suas perdas e danos, se a parte negligente e causadora do acidente tiver seguro contra danos e lesões causados a terceiros, ou bens suficientes para ressarcir a vítima.

A vítima tem que ter recebido tratamento médico em decorrência da lesão física ou mental, e muitas vezes ter ficado com seqüelas permanentes em decorrência do acidente.

É indispensável a existência de seguro contra danos a terceiros:

Havendo fonte para se cobrir as perdas e danos sofridas em decorrência do acidente, as vítimas tem direito a receber ressarcimento financeiro pelas despesas médicas e hospitalares presentes e futuras, perda de salário presentes e futuras, ressarcimento por invalidade física permanente, cicatrizes, desfiguração, dor, sofrimento, angústia mental, trauma psicológico, inconveniência, perda da capacidade para aproveitar a vida sem restrições, entre outras. Se a vítima tem um cônjuge, este terá também o direito de demandar ressarcimento por perda de companheirismo, afeto, serviços no lar, que porventura este tenha perdido em conseqüência do acidente sofrido por sua esposa(o).

Iniciando uma demanda ou ação judicial:

Para se iniciar uma demanda extrajudicial ou judicial por perdas e danos em virtude de lesões sofridas em um acidente, é fundamental demonstrar que a causa tem mérito. Para tanto, a vítima deve demonstrar que o acidente ocorreu em virtude da negligência de outrem, negligência esta que foi o elemento causador do acidente e que levou a vítima a sofrer danos físicos e perdas monetárias.

Mesmo que o acidente tenha ocorrido em parte por sua própria culpa, você ainda pode estar intitulado a ser ressarcido. Nestes casos, o percentual da sua negligência será determinado e descontado da quantia monetária a qual você tiver direito a receber.

Como são cobrados os honorários advocatícios em caso de acidentes:

A taxa de contingência (Contingency Fee) é usada por advogados na maioria dos casos de acidentes de automóvel, quedas, acidentes fatais, entre outros. Isto quer dizer que o pagamento dos honorários advocatícios será contingente ou condicional ao sucesso da causa. A taxa de contingência é um percentual do valor monetário recuperado, o que geralmente é um terço do valor total. Quando você ouve ou lê um advogado dizer: “-Você nos pagará apenas se ganharmos a sua causa”, isso significa que se o advogado tiver êxito na demanda amigável ou judicial sendo feito no seu caso, seus honorários de provavelmente 33% (em demanda amigável ou extrajudicial), ou de 40% (no caso de ação judicial), serão retirados do valor pago pela companhia de seguros. O cliente será responsável apenas pelas custas do processo, o que também será retirado do montante pago pela seguradora.

Quando é necessário recorrer aos tribunais:

Na maioria dos casos de acidentes, mesmo quando é necessário entrar com uma ação judicial contra a parte causadora, geralmente, antes de começar o julgamento no tribunal da causa em questão, as partes envolvidas acabam fazendo um acordo monetário, numa sessão de mediação, onde uma terceira parte (um mediador imparcial) escuta a apresentação dos advogados (do peticionário e da defesa), intermediando a negociação entre as partes com o fim de se obter um resultado razoável e justo.

Quando o acordo não é possível, por ser uma quantia descabida ou injusta em vista das lesões sofridas, geralmente seguimos adiante e argumentamos o caso no tribunal, diante do juiz e de um grupo de jurados, com a esperança de se obter um resultado melhor do que aquele oferecido pela parte causadora durante a sessão de mediação.

Limite de tempo para iniciar uma ação judicial por acidente:

Cada estado impõe limites diferentes. Em alguns estados, por exemplo, você tem somente um ano para entrar com um processo baseado em lesões sofridas num acidente de automóvel. Se esta data se expirar, você perderá sua chance de entrar com seu processo na justiça. Geralmente você tem dois anos para iniciar uma ação por lesões sofridas em acidente de automóvel.

O que é o Estatuto de Limitação (Statute of Limitation):

Esses estatutos determinam o tempo que você tem para entrar com o seu caso na justiça após a ocorrência do acidente. Quando o Estatuto de Limitação expira, você perde seu direito de entrar na justiça.

Estes estatutos mudam não só de estado para estado, mas diferem de acordo com a causa em questão. Em alguns estados, os Estatutos de Limitação regulamentam processos por erro médico, ações contra agências governamentais e acidentes fatais. Em geral, o Estatuto de Limitação para casos de acidentes gira em torno de um a três anos, e o tempo começa a contar do momento do acidente. Existem certas exceções e advogados experientes poderão lhe ajudar se seu caso estiver fora do quadro normal.

O tempo necessário para a resolução final de um caso de acidente depende da complexidade e da extensão das lesões, perdas e danos sofridos. Quanto mais complexo o caso, maior o tempo para se solucionar a causa. Para obtenção mesmo de um acordo entre as partes pode se levar entre seis meses a dois anos, ou até mais.

Para se prevalecer numa causa deste tipo, devemos demonstrar que a parte causadora foi negligente, e que sua negligência causou suas lesões, e que em decorrência destas lesões, você sofreu perdas e danos, como contas médicas, incapacidade ou danos físicos permanentes, perdas salariais, perda da capacidade de aproveitar a vida sem restrições, dor, sofrimento, angústia, traumas, entre outros.

Esta informação não constitui aconselhamento legal.
Para análise de seu caso específico, consulte nosso escritório.